Por: josusmar barbosa
A Justiça Federal publicou o edital com a sentença em que o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), e o ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos do município, Alexandre Almeida, foram responsabilizados pelo descumprimento das medidas ambientais objeto dos acordos firmados em relação ao ‘lixão’, na Alça Sudoeste, e implantação de um aterro sanitário. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ibama e pela Sudema.
Na sentença, o juiz Emiliano Zapata, titular da 4ª Vara Federal de Campina Grande, além de fixar multa diária ao prefeito, proíbe que ele efetue gastos com publicidade, propaganda e shows, “com a decretação da indisponibilidade das verbas respectivas para seu uso, determinando ainda que as verbas originalmente destinadas no orçamento a essa finalidade sejam direcionadas ao custeio das medidas ambientais determinadas na tutela antecipada deferida na ação”.
Em nota distribuída com a Imprensa, o Ibama revela que, “com esta medida, as festividades juninas em Campina Grande estarão comprometidas caso a prefeitura não resolva o problema do ‘lixão”. O aterro sanitário está estimado em R$ 8 milhões.
Ainda na sentença, a Justiça Federal fixou multa diária no valor de R$ 150,00 contra o prefeito e o secretário, caso não seja cumprida a determinação de não realização de gastos com publicidade, propaganda e shows. As verbas destinadas a essa finalidade no orçamento, conforme a sentença, devem ser direcionadas ao custeio das medidas ambientais. O juiz também fixou multa pessoal no valor de R$ 5 mil contra o prefeito para cada caso de descumprimento da proibição judicial de realização de despesas.
O juiz excluiu da proibição as despesas com campanhas estritamente informativas e educativas indispensáveis a políticas públicas na área de saúde ou educacional. O magistrado assevera que estão indisponibilizadas as verbas destinadas para esse fim nos orçamentos de 2009 e 2010 não gastas até a intimação do município.
IBAMA
De acordo com Ronilson José da Paz, superintendente interino do Ibama da Paraíba, “é lastimável que a prefeitura de uma cidade do porte de Campina Grande, seja obrigada por medida judicial a realizar as obras necessárias para manutenção da limpeza adequada para preservar a saúde da população. Existem verbas públicas destinadas para esta finalidade e o problema do lixo deve ser encarado com seriedade por todos os gestores municipais”.
* Procurador garante cumprimento
O procurador-geral do Município, Fábio Thoma, disse que o prefeito Veneziano Vital do Rêgo já está cumprindo a decisão judicial, logo não haverá necessidade de bloquear as verbas para propaganda institucional e realização de shows musicais, principalmente durante o Maior São João do Mundo. Ele também assegurou que o prefeito e Alexandre Almeida ficaram livres das multas.
Thoma explicou que a Prefeitura já abriu licitação para elaborar o projeto do aterro sanitário, remediação do lixão e medidas ambientais educativas. Uma empresa da Bahia ganhou a concorrência. “A decisão judicial já está sendo cumprida. Não haverá bloqueio na verba da publicidade institucional nem do São João”, crê o procurador.
O secretário de Planejamento, Ricardo Pedrosa, adiantou que chega a R$ 350 mil o projeto do aterro, que deverá ser apresentado no final de abril. A segunda etapa será a construção das obras do aterro em um local a ser definido. “Estamos estimando o valor em R$ 8 milhões”, revelou.
Ele explicou que algumas medidas emergenciais estão sendo tomadas, a exemplo da implantação de cerca de arame em torno do “lixão”, iluminação e recirculação do chorume (líquido do lixo) para evitar contaminação de rios e riachos, enquanto o aterro sanitário não é construído.
“Vale salientar que esse problema do lixão é antigo, vem de várias gestões, mas que o prefeito Veneziano está enfrentando a questão com o projeto do aterro sanitário. O lixo hospitalar já está resolvido com a aquisição de um incinerador”, comentou Ricardo. (JB)
Outros gestores estão na mira
Mais prefeitos podem ser acionados judicialmente pelo Ibama e Sudema. A direção do instituto estima que a maioria dos municípios paraibanos tem destino irregular. Os dejetos de 98% deles são encaminhados para lixões a céu aberto ao invés de aterros sanitários. Segundo o Ibama da Paraíba, apenas a região metropolitana de João Pessoa possui aterros dentro das exigências ambientais.
Nos lixões os dejetos não são submetidos a nenhum tipo de tratamento. Já nos aterros, são abertas valas que nos municípios mais populosos, são fiscalizadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema).
Campina Grande tem a pior situação do Estado, pois lá existe carência de aterro sanitário compatível com o porte da cidade. O lixão fica muito próximo da rodovia e os caminhões coletores vão chegando e simplesmente despejando o lixo no local. O Ministério Público já entrou com ações, mas ainda não foi vista nenhuma ação concreta da administração municipal.
Além de Campina Grande, outros municípios deverão enviar obrigatoriamente projetos de criação de aterro sanitário. Eles deverão ser encaminhados à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema), que analisa e concede as licenças para execução dos aterros. (JB)
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