Embora as práticas de corrupção e o surgimento de verdadeiros “escândalos” tenham se tornado cada vez mais comuns no Brasil inteiro, criando ainda novos obstáculos às formas de combate, os órgãos de fiscalização e controle das contas públicas parecem ter pelo menos uma constatação a comemorar: tem crescido nos últimos anos a quantidade de denúncias feitas pela população de possíveis crimes cometidos por gestores e ex-gestores públicos.
Na Paraíba, apenas em 2009 foram feitas 556 denúncias - uma média mensal de 46,3 registros contra gestores dos órgãos públicos. Só 388 foram junto à Controladoria Geral da União (CGU) e 168 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em todo o país, a CGU recebe em média cinco mil denúncias por ano.
No caso da CGU, 35 denúncias foram referentes a órgãos públicos federais com atuação no Estado; quatro em instituições pertencentes à administração estadual; quatro sem classificação definida e 345 relacionadas a prefeituras dos municípios paraibanos.
No total, o número é considerado expressivo pelos titulares dos órgãos fiscalizadores e representa aproximadamente 1,52 denúncia por dia.
De acordo com os órgãos de fiscalização, as informações se referem a diversas práticas de corrupção, sejam elas executadas de forma passiva ou ativa, ou ainda por administradores públicos ou funcionários das instituições.
Canais oferecidos são variados
A maior parte das informações é repassada através de links disponibilizados tanto pela CGU como pelo TCE, em seus sites na rede mundial de computadores. Mas outras são enviadas ou protocoladas junto às entidades, até mesmo por pessoas humildes da comunidade que teriam presenciado indícios de crimes na administração estatal.
“Quando recebemos as denúncias, elas são enviadas para o orgão central em Brasília. Há uma análise para verificar a relevância da denúncia e quando se chega à conclusão de que ela é relevante retorna-se para a CGU da Paraíba, como forma de ordem de serviço. E depois partimos para fiscalização in loco. E aí constata-se se a denúncia procede ou não. Se procede, é feito um relatório e remetido para o Ministério Público Federal (MPF) e, se houver configuração de crime, esse material também é enviado para a Polícia Federal”, explicou o chefe da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, Jaci Fernandes Sobrinho.
Ele ainda ressaltou que “nem todas as denúncias têm procedência e relevância, mas uma grande parcela redunda em apuração”. O chefe da CGU no Estado ainda alertou para a necessidade das informações serem embasadas por documentação.
“Quem denunciar tem que ter o cuidado de apresentar alguma evidência que venha garantir que a denúncia não é vazia. E com a presença do Focco, que permite uma ligação mais estreita entre as entidades, o trabalho de fiscalização tem sido bem mais ágil”, completou Jaci Fernandes.
Computadores são colocados à disposição
Já no TCE, instituição responsável pelo controle das contas públicas das prefeituras municipais paraibanas e das entidades que integram a administração estadual, as informações são encaminhadas para que sejam apuradas no momento do julgamento das contas por parte dos conselheiros.
O presidente do Tribunal, Nominando Diniz, explicou que o órgão já disponibilizou inclusive uma área com computadores, para facilitar o acesso das pessoas que não possuem os equipamentos em casa.
“Quando a denúncia chega, se for anônima não é recebida como denúncia, porque a nossa Constituição Federal proíbe o anonimato, mas as informações são enviadas para a prestação de contas. Se a denúncia é assinada e documentada, se a documentação for esclarecedora, é apurada imediatamente. Há outros casos, contudo, em que a denúncia é assinada e documentada, mas não é esclarecedora e cabe ao relator decidir se apura ou manda para apuração de contas”, discorreu Nominando.
Estado é o 3º no ranking nacional
Um relatório divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no final do ano passado também demonstra a grandiosidade dos casos. No documento, a Paraíba figura em terceiro lugar no ranking dos Estados que mais registraram ações de improbidade, motivadas a partir de investigações realizadas pela AGU. No total, o somatório das ações é de aproximadamente R$ 3,9 milhões.
Conforme o levantamento, o Estado de Minas Gerais encabeça a lista com 69 ações movidas e é seguido de perto pelo Paraná, com 45 ações. Depois deles aparece a Paraíba, com um montante de 35 ações; e o quarto lugar é ocupado por Tocantins, com 30 procedimentos.
O relatório da AGU ainda destaca que entre aqueles que irão responder pelas supostas práticas de improbidade, 35% são servidores ou empregados públicos, 17% são empresários, 13% são formados por empresas, 3,5% são compostos por ex-servidores e ex-empregados públicos e somente 2,8% se referem a pessoas físicas.
MPF já denunciou seis gestores nesses 2 meses
A Procuradoria da República do Ministério Público Federal na Paraíba já abriu apenas neste início de 2010 seis processos de improbidade administrativa contra ex-prefeitos paraibanos, referentes a eventuais irregularidades cometidas quando os gestores estavam no poder de seus respectivos municípios. Os dois casos mais recentes foram divulgados nesta quinta-feira, dia 18, e são contra os ex-prefeitos Carlos Antônio (Cajazeiras) e Juraci Pedro Gomes (Sossego).
Carlos Antônio é acusado de desviar verbas federais que deveriam ser utilizadas exclusivamente na execução de ações e serviços de atenção básica à saúde e usado como se o dinheiro fosse do município; enquanto que Juraci Gomes é acusado de irregularidades na construção de um sistema de abastecimento de água em Sossego.
OUTROS CASOS
Os outros quatro casos já registrados neste ano envolvem os ex-prefeitos Cícero Lucena (João Pessoa), Ádria Perazzo (Areia), Auremar Lima Moreira (Bom Jesus) e Júlio Lopes Cavalcanti (Olho D’água).
Nos casos de João Pessoa, Bom Jesus e Olho D’água a acusação é de desvio de verbas provenientes da Fundação Nacional de Saúde, enquanto que no caso de Areia a acusação é a de não concluir a obra de construção da Barragem Saulo Maia, paralisadas desde 2005 mesmo depois de liberado o montante de R$ 6 milhões.
TCE e MPPB celebram parceria contra corruptos
Com o objetivo de intensificar o trabalho de fiscalização em municípios, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) firmou uma parceria com o Ministério Público estadual. A ideia é realizar inspeções conjuntas em prefeituras e outros órgãos públicos, na tentativa de identificar ou confirmar denúncias de possíveis irregularidades.
Um projeto piloto já foi realizado em Coremas, no Sertão, e na fiscalização de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no Estado. No entanto, as inspeções deverão ser iniciadas periodicamente a partir de março, conforme o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz.
“Inicialmente o Ministério Público é um parceiro do Tribunal. Estamos elaborando um calendário único entre os dois órgãos. Serão fiscalizações de rotina e os critérios ainda serão determinados de acordo com as necessidades que forem surgindo. Uma verdade é que o MP tem um caráter diferente do tribunal, porque nós não julgamos pessoas, somente apreciamos a prestação de contas; já o MP pode indiciar possíveis responsáveis por irregularidades. Então será um trabalho conjunto feito por ações que se somam”, explicou Nominando Diniz.
Jornal da Paraíba
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