Andre Gomes
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 da ex-prefeita de Sapé Maria Luiza do Nascimento Silva, a quem imputou o débito superior a R$ 1,1 milhão. Com a nova multa, a dívida da ex-gestora chega a R$ 2,3 milhões, já que o tribunal havia imputado outra dívida de R$ 1,1 milhão. As duas reprovações são referentes a não comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias e gasto excessivo com limpeza urbana, em meio a uma série de outras despesas ilicitamente ordenadas.
O relator do processo, auditor Antonio Gomes Vieira Filho, obteve o acompanhamento unânime à sua proposta de reprovação das contas da ex-gestora Maria Luiza, a quem cabe, todavia, o direito de recorrer da decisão.
Ainda na sessão de ontem, os conselheiros do TCE reprovaram as contas de 2007 e 2008 do ex-prefeito de Pilar, José Benício de Araújo Filho, a quem foi imputado débito conjunto superior a R$ 286 mil, em virtude de irregularidades que incluíram saldos não comprovados em contas bancárias, conjuntos de mesas e cadeiras não localizados em creches do município e diferença não explicada na conta financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O processo teve a relatoria do conselheiro Umberto Porto, sem que o ex-prefeito houvesse constituído advogado para defesa oral. Cabe recurso.
O Pleno julgou ainda regulares, conforme voto do relator Umberto Porto, as contas de 2004 da Casa Civil do Governador assinadas, na época, pelos ex-gestores Ivandro Cunha Lima, Silvestre de Almeida Filho e Antonio Ivo de Medeiros, os dois últimos já falecidos. O conselheiro Fernando Catão absteve-se de votar nesse processo. Ainda foram aprovadas as contas dos ex-prefeitos de Emas (José William Madruga, exercício de 2008), de Alagoa Grande (Hildon Régis Filho, 2008) e de Condado (Valdemilson Santos, 2008) e Duas Estradas (Roberto Carlos Nunes, 2008).
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