TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 911,6 mil aos cofres públicos

27/01/2010 14:30

Da Redação
Com informações da assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desaprovou, na sessão desta quarta-feira (27), as contas de 2007 do ex-prefeito de Aroeiras, José Francisco Marques, e o condenou ao pagamento de R$ 911.694,44, referentes em sua maioria (R$ 909.764,34) a diferença injustificada na movimentação financeira do Fundef. José Marques também respondeu pela despesa de R$ 1.930,10 paga, irregularmente, à então vice-prefeita do município.

A ele, o TCE concedeu o prazo de 60 dias para recolhimento voluntário desses valores aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial, conforme parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho e o voto do conselheiro substituto Marcos Costa, que foi acompanhado por unanimidade.

Tiveram as contas de 2008 aprovadas o ex-gestor da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, o gestor da Sudema, Régis de Albuquerque Cavalcanti, e o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Claudimar Antônio do Nascimento, nos dois últimos casos com ressalvas e multas. O relator Fernando Catão apontou o pagamento excessivo de diárias, no caso da Sudema (com multa de R$ 2.075,00) e o auditor Marcos Costa, relator das contas dos Bombeiros, despesas sem licitação pagas com adiantamentos, arbitrando multa de R$ 2.805,10.

Outras análises - Foram aprovadas, ainda, as contas da ex-prefeita de Teixeira, Rita Nunes Pereira (exercício de 2007) e as do prefeito de Cajazeirinhas, José Almeida da Silva (exercício de 2008).

As contas de 2006 do Gabinete do Vice-Governador sofreram pedido de vista do conselheiro Fábio Nogueira, interessado em melhor se inteirar do processo. Já as contas de 2007 do mesmo gabinete tiveram o exame adiado a pedido do relator Marcos Costa.